1. Prazos de acesso e acesso vitalício

1.1. Cada Produto tem prazo de acesso próprio, salvo indicação diversa:

Cursos e Formação em ofertas tradicionais: um ano (1 ano) da aprovação da compra;

Produtos vendidos sob condição vitalícia: conforme os itens 1.3 a 1.14.

1.2. Encerrado o prazo, o acesso é automaticamente descontinuado, sem direito a prorrogação, reembolso proporcional ou indenização.

1.3. "Acesso vitalício" significa acesso ao conteúdo adquirido pelo tempo de vida útil comercial do Produto, e não pelo tempo de vida do titular, nem "para sempre" em sentido literal.

1.4. A Arctica Cursos garante a disponibilidade do conteúdo por prazo mínimo de 10 (dez) anos, contados da aprovação da compra. Encerrado esse prazo mínimo, o acesso permanece disponível enquanto o Produto integrar o catálogo ativo da Arctica Cursos.

1.5. Continuidade do acesso. A garantia do item 1.4 refere-se ao conteúdo adquirido, e não a uma plataforma, tecnologia ou canal de entrega específicos. A Arctica Cursos pode, a qualquer tempo, alterar a forma de disponibilização do conteúdo, desde que preservado o acesso ao material contratado.

1.6. Hipóteses de alteração da forma de acesso. Caso o Produto seja descontinuado, a plataforma de hospedagem ou o aplicativo sejam encerrados, o fornecedor de tecnologia interrompa a prestação, ou sobrevenha reestruturação societária, encerramento de atividades, incorporação, cisão ou qualquer evento que inviabilize a manutenção da plataforma atual, a Arctica Cursos comunicará os alunos com antecedência mínima de 90 (noventa) dias e adotará, à sua escolha, uma das seguintes medidas:

(a) Migração de plataforma — transferência do conteúdo para outra plataforma ou aplicativo, sem custo para o aluno;

(b) Cessão a empresa do mesmo grupo — assunção das obrigações por outra pessoa jurídica ligada à Arctica Cursos ou por sucessora, hipótese em que estes Termos permanecem integralmente aplicáveis;

(c) Disponibilização em repositório digital — entrega do conteúdo por meio de repositório em nuvem (Google Drive ou serviço equivalente), com link de acesso individual enviado ao e-mail cadastrado;

(d) Produto substituto — migração para produto equivalente ou superior do catálogo, sem custo.

1.7. Efeito liberatório. A adoção de qualquer das medidas do item 1.6 satisfaz integralmente a obrigação de acesso vitalício, encerrando qualquer pretensão a reembolso, indenização, prorrogação ou manutenção da plataforma anterior.

1.8. Prazo para retirada do conteúdo. Na hipótese da alínea (c) do item 1.6, o link permanecerá ativo por, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias a partir do envio, período em que o aluno poderá baixar e arquivar o material para sua consulta permanente e por prazo indeterminado. Decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a obrigação da Arctica Cursos considera-se definitivamente cumprida e extinta, independentemente de o aluno ter efetuado o download.

1.9. Limites da forma alternativa de acesso. O conteúdo disponibilizado nos termos das alíneas (b), (c) e (d) do item 9.6 pode ser entregue sem os recursos acessórios da plataforma original, incluindo aplicativo próprio, certificado, comunidade, suporte individual, aulas ao vivo, atualizações futuras e ferramentas de acompanhamento — cuja ausência não caracteriza descumprimento contratual nem vício do serviço.

1.10. Uso do material retirado. O conteúdo baixado permanece integralmente protegido pela cláusula 10 - Propriedade intelectual. O download é autorizado exclusivamente para uso pessoal e individual do titular. Os arquivos podem conter marcação de identificação individual, e a redistribuição, publicação, revenda ou compartilhamento sujeita o infrator às medidas civis e criminais cabíveis.

1.11. Acesso vitalício não implica: conteúdo permanentemente inalterado, atualizações futuras ilimitadas, suporte individual perpétuo, inclusão automática em novos cursos, turmas ou mentorias lançados posteriormente, participação em eventos ao vivo, nem manutenção de plataforma ou aplicativo específicos.

1.12. Quando a campanha indicar "acesso a todos os cursos", o escopo compreende os cursos existentes e anunciados na oferta e disponíveis no catálogo na data da compra, salvo se o material oficial previr expressamente a inclusão de lançamentos futuros e o respectivo período de abrangência. Veja também a cláusula 5.6 - Black Friday Vitalícia.

1.13. Alcance da garantia de disponibilidade. A garantia de disponibilidade dos itens 1.4 e 1.5 diz respeito somente ao acesso ao conteúdo gravado já adquirido. Ela não obriga a Arctica Cursos a manter, pelo mesmo prazo, suporte pedagógico, técnico ou administrativo individual, aulas ao vivo, comunidade, grupos de WhatsApp, certificados, aplicativo, integrações ou qualquer serviço acessório, que seguem os prazos e condições das cláusulas 3 - Suporte, aulas ao vivo e comunidade e 5 - Campanhas promocionais, bônus e benefícios.

1.14 O acesso vitalício aos cursos incluídos na oferta, aos eventuais bônus e às demais condições especiais concedidas durante a campanha Black Vitalícia constitui um benefício promocional exclusivo, condicionado ao cumprimento integral e pontual das obrigações de pagamento assumidas no momento da inscrição. Em caso de interrupção dos pagamentos ou falta de pagamento de qualquer parcela, o aluno poderá perder os benefícios promocionais concedidos, incluindo o acesso vitalício aos cursos e bônus, bem como as demais condições especiais da campanha. A eventual regularização posterior dos pagamentos não implicará o restabelecimento automático desses benefícios. Caso o aluno deseje adquirir novamente os cursos após o encerramento da campanha, a contratação será considerada uma nova compra, sujeita aos preços, condições e benefícios vigentes naquele momento, não sendo garantida a manutenção das condições promocionais originalmente oferecidas.

2. Assinaturas e planos recorrentes

2.1. Nos produtos de assinatura, a cobrança é recorrente e automática, na periodicidade e no valor informados no checkout, até o cancelamento.

2.2. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo pelo canal oficial e produz efeitos a partir do ciclo seguinte. O ciclo já pago permanece ativo até o fim do período contratado, sem reembolso proporcional.

2.3. Reajustes de valor serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultado o cancelamento sem ônus antes da nova cobrança.

2.4. O cancelamento encerra o acesso ao conteúdo da assinatura, inclusive a materiais liberados durante a vigência, salvo indicação expressa em contrário.

3. Suporte, aulas ao vivo e comunidade

3.1. Canais e prazo. O suporte é prestado exclusivamente pelos canais oficiais, em dias úteis, com prazo de resposta de até 7 (sete) dias úteis.

3.2. Prazos do suporte.

Suporte administrativo (login, acesso, plataforma, aulas que não carregam): enquanto o Produto estiver ativo na Plataforma.

Suporte pedagógico (conteúdo do curso): por 12 (doze) meses a partir da aprovação da compra. Encerrado esse prazo, a Arctica Cursos não presta mais esse atendimento, ainda que o acesso ao conteúdo continue disponível.

O suporte não é vitalício, mesmo nos Produtos de acesso vitalício e na Black Friday Vitalícia.

3.3. O que o suporte não compreende: consultoria individual sobre o negócio do aluno, análise de projetos particulares, consultorias, assessorias, nem acompanhamento personalizado, salvo em produtos que expressamente os incluam.

3.4. A Arctica Cursos pode, a qualquer tempo, alterar o formato, o canal, os horários e a equipe do suporte, e substituir o atendimento individual por materiais, perguntas frequentes, comunidade ou assistente virtual, desde que preserve o acesso ao conteúdo contratado.

3.5. Aulas ao vivo, lives e encontros têm data e horário divulgados previamente e podem ser reagendados ou substituídos por conteúdo gravado por necessidade operacional, comunicada aos alunos. Não há obrigação de realizar novas aulas ao vivo, encontros ou turmas depois do período informado na oferta.

3.6. A participação em transmissões depende de conexão e equipamento próprios do aluno. A Arctica Cursos não responde por instabilidade de internet, dispositivos ou plataformas de terceiros.

3.7. Grupos oficiais de WhatsApp e comunidades são espaços de apoio, não canais formais de atendimento, e podem ser encerrados, arquivados ou reorganizados a qualquer tempo. Solicitações com efeito contratual — reembolso, cancelamento, alteração de dados — só produzem efeito quando enviadas ao e-mail oficial.

4. Produtos físicos, kits e materiais

4.1. Quando a compra ou o bônus incluir item físico, o envio ocorre em até 10 (dez) dias úteis da confirmação do pagamento e do endereço, salvo prazo diverso informado na oferta. O prazo de transporte é adicional.

4.2. É responsabilidade exclusiva do aluno informar o endereço completo e correto e acompanhar o código de rastreio.

4.3. Após 2 (duas) tentativas de entrega frustradas por ausência, endereço incorreto, recusa ou não retirada no prazo, o item retorna à Arctica Cursos. O reenvio dependerá de novo pagamento de frete.

4.4. Divergências, avarias ou faltas devem ser comunicadas em até 7 (sete) dias corridos do recebimento, com registro fotográfico da embalagem e do conteúdo.

4.5. Peças artesanais possuem variações naturais de cor, textura e acabamento em relação às imagens de divulgação, o que não configura defeito.

4.6. A Arctica Cursos não responde por atrasos ou extravios imputáveis a transportadoras, greves ou sinistros logísticos, comprometendo-se a acionar o transportador e, não localizado o item, a reenviá-lo ou substituí-lo por equivalente.

4.7. Eventuais benefícios ao aluno — descontos e condições estendidas de parcelamento — são cortesias vinculadas ao documento de identidade cadastrado e podem ser alterados ou encerrados a qualquer tempo, com efeitos prospectivos.

5. Campanhas promocionais, bônus e benefícios

5.1. Natureza das campanhas

A Arctica Cursos pode realizar, a seu exclusivo critério, campanhas incluindo Black Friday, Black Vitalícia, aberturas e fechamentos de carrinho, lançamentos, datas comemorativas, ofertas relâmpago, campanhas de acesso vitalício, condições de recompra, premiações por ordem de inscrição, campanhas de indicação e ações de relacionamento. As condições podem envolver descontos temporários, bônus digitais, bônus físicos, acesso vitalício promocional, benefícios experienciais, condições especiais de parcelamento e benefícios exclusivos e limitados.

5.2. Regras aplicáveis a toda campanha

5.2.1. Toda condição promocional: (a) é excepcional e temporária; (b) vale exclusivamente no período, nos canais e nas condições do material oficial; (c) não gera direito adquirido para compras futuras; (d) não se aplica retroativamente; (e) fica condicionada à viabilidade operacional, de agenda e financeira da Arctica Cursos; (f) não é cumulativa com outras promoções, cupons ou benefícios de aluno, salvo indicação expressa.

5.2.2. A Arctica Cursos não é obrigada a repetir, prorrogar, igualar, antecipar ou compensar condições promocionais anteriores, atuais ou futuras, ainda que semelhantes ou aplicadas ao mesmo Produto.

5.2.3. Vagas, unidades e bônus podem ser limitados por quantidade, por prazo, ou por ambos, encerrando-se no que ocorrer primeiro.

5.2.4. Campanhas em andamento podem ser encerradas, suspensas ou alteradas a qualquer momento, preservadas as condições das compras já aprovadas.

5.3. Bônus

5.3.1. Bônus são acessórios ao Produto principal e não possuem valor de venda autônomo, ainda que a campanha informe valor de referência comparativo.

5.3.2. Bônus podem ter prazo de acesso próprio, distinto do Produto principal.

5.3.3. Bônus de terceiros ficam sujeitos à disponibilidade do parceiro. Havendo indisponibilidade superveniente, a Arctica Cursos substituirá por bônus de conteúdo e valor equivalentes ou superiores.

5.3.4. O cancelamento, arrependimento ou reembolso do Produto principal implica perda automática de todos os bônus, com bloqueio imediato de acesso.

5.3.5. Esgotado o estoque de bônus físico durante a campanha, a Arctica Cursos poderá substituí-lo por item equivalente ou superior, ou convertê-lo em benefício digital de valor equivalente.

5.4. Black Friday Vitalícia

5.4.1. A "Black Friday Vitalícia" é uma campanha promocional por tempo determinado, no período e com as condições divulgadas no material oficial. Encerrado o período, a condição deixa de existir, sem direito de igualar ou prorrogar.

5.4.2. O "acesso a todos os cursos e materiais" compreende o que consta da página de vendas da turma.

5.4.3. Não estão incluídos, salvo indicação expressa no material oficial: mentorias, imersões, eventos presenciais ou ao vivo, comunidades, clubes e assinaturas, programas de aceleração, kits e produtos físicos, produtos de terceiros, nem produtos de outra marca, linha ou empresa. A Arctica Cursos decide, a seu critério razoável, o que integra o seu catálogo regular de cursos.

5.4.4. "Vitalício" tem o significado e os limites das cláusulas 1.3 a 1.13: garantia de disponibilidade do conteúdo por no mínimo 10 anos, sem suporte, atualização ou plataforma perpétuos.

5.4.5. O suporte pedagógico de todos os cursos adquiridos na campanha segue a cláusula 3.2, com prazo de 12 meses contados da compra, e não é renovado pela entrada de cursos futuros.

5.4.6. O acesso é pessoal e intransferível. É vedado revender, ceder, doar ou transferir o acesso adquirido na campanha, ainda que de forma gratuita, sob pena da cláusula 11.

5.4.7. O direito de arrependimento (cláusula 7) vale para a compra da campanha como um todo. Exercido, perdem-se o acesso a todos os cursos e todos os bônus.

5.4.8. Bônus desta turma. Os bônus da campanha são acessórios (cláusula 5.3), têm prazo de adesão e de uso próprios e valem somente para quem comprar dentro do prazo de cada um, conforme o material oficial.

6. Atualizações e alterações de conteúdo

6.1. A Arctica Cursos pode aprimorar, reorganizar, substituir ou remover aulas e materiais, desde que preservados o objeto e a proposta de valor do Produto contratado.

6.2. Melhorias e novos módulos incorporados ao Produto contratado são liberados sem custo adicional aos alunos ativos, salvo quando comercializados como produto autônomo. A Arctica Cursos não tem obrigação de manter frequência ou volume mínimo de atualizações.

6.3. Manutenções programadas da plataforma serão comunicadas quando implicarem indisponibilidade relevante. Interrupções breves para manutenção ou correção não caracterizam vício do serviço.

7. Direito de arrependimento e reembolso

7.1. O aluno pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da aprovação do pagamento.

7.2. A solicitação deve ser feita para contato@clarianarodrigues.com.br, a partir do e-mail cadastrado na compra.

7.3. Exercido o arrependimento, o reembolso é integral e processado no prazo da plataforma de pagamento e da instituição financeira, com os seguintes efeitos: bloqueio imediato do acesso à plataforma, ao aplicativo e a todos os bônus; perda de todos os benefícios promocionais e experienciais vinculados; devolução de itens físicos recebidos.

7.4. Após o prazo de garantia não há direito a reembolso, cancelamento de parcelas vincendas ou suspensão de cobrança, salvo garantia estendida expressamente oferecida no material da campanha.

7.5. Produto adquirido em condição promocional excepcional e reembolsado não assegura o direito de readquiri-lo na mesma condição em campanha futura.

7.6. Em caso de contestação de cobrança (chargeback) sem prévia solicitação pelos canais oficiais, a Arctica Cursos poderá suspender imediatamente todos os acessos e apresentar a documentação da contratação à operadora, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis para o recebimento dos valores contratados que estejam pendentes.

8. Uso e não uso do produto

8.1. Disponibilizado o acesso de forma regular e ativa, o serviço considera-se integralmente prestado.

8.2. A não utilização do Produto por opção, esquecimento ou indisponibilidade pessoal do aluno não configura vício do serviço, não gera direito a reembolso, prorrogação de prazo ou suspensão de cobrança, e não extingue as obrigações contratuais assumidas.

8.3. A insatisfação subjetiva com o conteúdo, dissociada de defeito objetivo comprovado, não caracteriza vício.

9. Ausência de garantia de resultado

9.1. Os produtos têm finalidade informativa e formativa. Não constituem promessa, garantia ou projeção de faturamento, lucro, retorno financeiro, empregabilidade ou sucesso comercial.

9.2. Valores, faixas de faturamento e prazos mencionados em materiais de divulgação são exemplos ilustrativos de resultados individuais já observados, e não representam resultado médio, típico ou esperado.

9.3. Depoimentos e casos divulgados representam experiências individuais.

9.4. O resultado depende de fatores fora do controle da Arctica Cursos: dedicação, prática, capital de giro, mercado local, sazonalidade e capacidade de execução.

9.5. O conteúdo não substitui orientação profissional contábil, jurídica, financeira ou de segurança do trabalho. A adequação de qualquer prática à legislação e às exigências locais é responsabilidade do aluno.

10. Propriedade intelectual

10.1. Todo o conteúdo — aulas, apostilas, moldes, projetos, gravações, marcas, layouts, aplicativo e materiais de campanha — é de titularidade exclusiva da Arctica Cursos ou de seus licenciantes.

10.2. A compra concede licença de uso pessoal, individual, não exclusiva e intransferível, para estudo e aplicação prática pelo próprio aluno, inclusive para produção e venda de peças de sua autoria.

10.3. É expressamente vedado reproduzir, gravar, capturar tela, baixar, distribuir, revender, ceder, sublicenciar, publicar em qualquer plataforma, ministrar cursos com base no material ou utilizá-lo para formação de terceiros.

11. Conduta, suspensão e cancelamento sem reembolso

11.1. O acesso será cancelado imediatamente, sem reembolso de qualquer valor, em caso de: compartilhamento de login ou acessos simultâneos incompatíveis com uso individual; gravação, download não autorizado ou redistribuição do conteúdo; uso do material para ministrar cursos ou formar terceiros; revenda, cessão ou transferência do acesso; fraude, uso de dados falsos ou de terceiros; ofensa, assédio, discriminação ou ameaça a alunos, equipe ou instrutores em qualquer canal; oferta comercial não autorizada a outros alunos, spam ou desvio de finalidade dos grupos e comunidades.

11.2. O cancelamento por estes motivos não afasta a responsabilidade civil e criminal do infrator nem a obrigação de indenizar perdas e danos.

11.3. É assegurado o direito de defesa pelo canal oficial de atendimento antes da decisão definitiva, salvo nos casos de risco imediato à operação ou a terceiros.

11.4. O aluno compromete-se a utilizar prioritariamente os canais oficiais de atendimento e suporte disponibilizados pela Arctica Cursos para comunicar dúvidas, reclamações, dificuldades de acesso, problemas técnicos, administrativos, pedagógicos ou quaisquer outras questões relacionadas aos produtos e serviços contratados, permitindo que a Arctica Cursos tenha conhecimento da situação e oportunidade de analisá-la e solucioná-la adequadamente. As redes sociais, comentários em publicações, grupos públicos e demais canais não destinados ao atendimento oficial não constituem meios formais de abertura ou acompanhamento de solicitações de suporte, não sendo a Arctica Cursos obrigada a prestar atendimento individualizado por esses meios. O aluno compromete-se, ainda, a agir com boa-fé, responsabilidade e respeito em suas manifestações públicas, abstendo-se de divulgar informações sabidamente falsas, imputar falsamente a prática de crimes, realizar acusações ofensivas à honra ou à reputação da Arctica Cursos, de seus representantes, colaboradores ou parceiros, bem como praticar atos que possam configurar ilícitos previstos na legislação aplicável. O descumprimento dessas obrigações poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive para apuração de eventual responsabilidade civil e criminal, conforme a natureza, o conteúdo e as circunstâncias das manifestações realizadas, sem prejuízo do direito do aluno de apresentar reclamações legítimas, avaliações, críticas fundamentadas ou recorrer aos órgãos competentes de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

12. Uso de imagem, voz e depoimentos

12.1. Ao participar de aulas ao vivo, lives, mentorias, eventos presenciais, gravações, grupos oficiais ou ações promocionais, você autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem, voz e nome pela Arctica Cursos em materiais institucionais, promocionais e educacionais, em qualquer mídia.

12.2. Depoimentos, mensagens públicas em grupos oficiais, comentários e fotos de trabalhos enviados voluntariamente aos canais da Arctica Cursos podem ser utilizados para divulgação, facultada a solicitação de remoção pelo canal oficial.

12.3. Em eventos presenciais poderá haver captação de imagem e som do ambiente, com registro coletivo dos participantes, informada na comunicação do evento.

13. Dados pessoais

13.1. Os dados são utilizados para execução do contrato, suporte, emissão fiscal, comunicação sobre o Produto e, mediante base legal adequada, envio de comunicações comerciais, com opção de descadastramento a qualquer tempo.

14. Comunicações

14.1. As comunicações oficiais são enviadas ao e-mail e/ou telefone cadastrados na compra.

14.2. Manter os dados atualizados e garantir o recebimento — incluindo verificar caixas de spam, promoções e filtros — é responsabilidade exclusiva do aluno.

14.3. Solicitações com efeito contratual só produzem efeito quando enviadas ao e-mail oficial de suporte.

15. Caso fortuito e força maior

15.1. A Arctica Cursos não responde por atraso, alteração, suspensão ou cancelamento de campanhas, entregas, aulas ao vivo, lives ou eventos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo falhas de plataformas de terceiros, instabilidade de meios de pagamento, de internet ou de transmissão, ataques cibernéticos, determinações de autoridade pública, emergências sanitárias, restrições de deslocamento, greves, sinistros logísticos, eventos climáticos severos e indisponibilidade imprevista de fornecedores ou locais.

15.2. Nessas hipóteses aplicam-se as alternativas dos itens 5.3.5, conforme o caso, ou o reagendamento da atividade.

16. Limitação de responsabilidade

16.1. A responsabilidade da Arctica Cursos limita-se à entrega do Produto e dos benefícios efetivamente contratados, nos termos divulgados no material oficial.

16.2. A Arctica Cursos não responde por: equipamentos, conexão de internet, dispositivos ou softwares do aluno; decisões comerciais, contratações ou investimentos do aluno; relações do aluno com seus próprios clientes, fornecedores ou parceiros; e resultados econômicos da aplicação do conteúdo.

16.3. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

17. Alterações destes Termos

17.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, com efeitos exclusivamente prospectivos.

17.2. As condições vigentes na data de cada compra permanecem aplicáveis àquela compra.

18. Disposições finais

18.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui novação, renúncia ou alteração das regras aqui previstas.

18.2. A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.

18.3. Dúvidas, solicitações e reclamações devem ser encaminhadas primeiro ao canal oficial de atendimento — contato@clarianarodrigues.com.br —, com resposta em até 7 (sete) dias úteis. A Arctica Cursos compromete-se a buscar solução consensual antes de qualquer medida contenciosa.

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